Foram aprovados 6 projetos de lei, todos encaminhados pelo Executivo Municipal com pedido de Regime de urgência.
O mais polêmico, e teve manifestação de todos os vereadores, foi o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 660.300,93, para aquisição, por desapropriação, dos imóveis e do prédio do velório pertencentes a Santa Casa, acabou aprovado por todos os vereadores.
O velório foi construído na década de 1970, pelo Lions Club de Dois Córregos em terreno da Santa Casa. Com o fim das atividades do Lions, o prédio foi doado ao hospital.
Com os recursos da venda dos imóveis a direção da Santa Casa pretende quitar débitos junto com fornecedores, prestadores de serviços e também o 13º salário de 2018 dos funcionários.
Aprovados também os projetos:
- Que autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância de 190 mil reais no exercício de 2019, além do previsto na Lei n. 4.456, de 19 de dezembro de 2018;
- Que autoriza repassar subvenção, mediante formalização de parceria com a Associação S.O.S. Assistência Animal, no exercício de 2019;
- Que confere denominação de Marcos Antonio Capelini. ao Sistema Municipal de Monitoramento por Câmeras;
- Que autoriza a abertura de crédito adicional especial;
- Que concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como da autarquia SAAEDOCO
A primeira Sessão Ordinária está marcada para a segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, conforme calendário divulgado pelo legislativo