O Grupo Técnico de Vigilância Sanitária do Município de Dois Córregos está notificando proprietários de imóveis que não mantém limpo, infringindo a lei municipal de 4473 de 13/03/2019 – em: http://www.doiscorregos.sp.gov.br/legislacao.html?view=visualizar&filtro[id]=6955.
Foram notificados proprietários de três imóveis, localizados na:
- Rua Mocoembu – Vila Santo Antonio,
- Rua Amapá – Vila São Pedro e
- Rua Goiás – Vila São Sebastião
A notificação aos proprietários foi publicada no Diário Oficial de Município do dia 04/10/2019 e os responsáveis pelos imóveis tem sete dias para realizarem a limpeza sob pena de multa correspondente a R$ 2,00 por metro quadrado de área do imóvel e o município executará a limpeza da área, promovendo a cobrança dos custos correspondentes do proprietário.
Efetuado o serviço, o proprietário ou o possuidor será notificado a promover o recolhimento dos custos em 30 dias.
