Recomposição do FPM: Dois Córregos recebe última parcela

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Os municípios recebem nesta terça-feira, 07/07, a 4ª parcela relativa ao Apoio Financeiro a título de complementação do FPM – Fundo de Participação do Municípios.  Dois Córregos deverá receber o saldo no valor  R$-321.119,78, de um total estimado de R$-976.250,13.

Segundo estimativa divulgada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, já foram repassados ao município de Dois Córregos três parcelas:

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R$- 103.725,02, em abril

R$- 94.579,98 em maio

R$- 456.825,35 em junho

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pela Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo, esclarece a a nota da  CNM.

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