Governador João Doria sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que vai beneficiar profissionais que não puderam atuar durante o período de aulas suspensas
Devido à pandemia de Covid-19, profissionais que atuam com Transporte Escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para este primeiro semestre.
A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$ 160,00, sendo assim, serão mais de R$ 11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.
Inspeção semestral
Para que um profissional possa atuar com Transporte Escolar é preciso que obtenha, junto ao Detran.SP, a ATE (Autorização de Transporte Escolar), estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é necessário estar em dia com a inspeção semestral, medida obrigatória que garante que os veículos utilizados para a prestação deste serviço estejam em boas condições de circulação e cumpram com regularidade os requisitos de segurança, fundamentais no transporte de alunos.
