A Secretaria de Desenvolvimento Regional apresentou quinta-feira (19), o projeto “Parlamento Regional”, que integrará os Vereadores de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização.
Com a instituição das 31 novas Unidades Regionais, os representantes das câmaras municipais terão participação efetiva nos Conselhos a serem criados dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. Cada um dos 645 municípios terá um vereador participando das decisões e políticas públicas regionais.
O anúncio do Governador João Doria aconteceu no Palácio dos Bandeirantes com a presença do Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia e do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
A iniciativa quer promover maior interlocução e participação nos Conselhos de Desenvolvimento do Estado e o “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada município, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente pelos seus pares em cada Câmara Municipal. O mandato será de dois anos.
Também cabe aos Vereadores que integram o Parlamento Regional, apresentar em suas respectivas Câmaras Municipais, leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns nos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais.
Dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional, as Unidades Regionais depois de instituídas terão apoio de uma instância executiva, um Fundo e da Secretaria de Desenvolvimento Regional. As Câmaras Municipais deverão se articular para criar o Parlamento Regional até 30 de setembro de 2021.
Nova Regionalização
Foram propostas 25 novas unidades regionais, além das Regiões Metropolitanas e Agrupamentos existentes, que estão sendo debatidas em Audiências Públicas. Ao final dos debates a proposta da Nova Regionalização será encaminhada em forma de Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Depois de constituídas, o Estado de São Paulo poderá estar organizado entre 9 Regiões Metropolitanas, 8 Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado.
O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), prevê uma nova regionalização do Estado tendo como premissa a manutenção, tanto quanto possível, das divisões existentes e considerando o nível de integração regional entre os municípios, além de reorganizar administrativamente o Governo de São Paulo, atualizando uma proposta discutida na década de 80 por Franco Montoro e aplicada até hoje.
Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do estado tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, melhora da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões.
Para isto, será instituído o Conselho de Desenvolvimento, deliberativo e normativo, integrado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Este Conselho será responsável por criar Câmaras Temáticas para cada área de integrasse comum, como: meio ambiente, habitação, transporte, saúde, cultura, lazer, debatendo e implementando políticas públicas de interesse regional.
Para acessar a cartilha de orientação para constituição do Parlamento Regional, clique aqui.
