R$ 149 mil de ISS do pedágio no primeiro semestre

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No primeiro semestre de 2021, a prefeitura de Dois Córregos foi beneficiada com mais de R$ 149 mil em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um pouco mais de R$  6 milhões já foi repassado ao município de Dois Córregos.

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A verba pode ser utilizada livremente pela prefeitura nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Pederneiras, com mais de R$ 1,4 milhão nos seis primeiros meses deste ano

A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.

 

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