A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2020, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2022. As informações constam da Resolução SF nº 49/2021 e podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 25/9.
Dois Córregos terá variação positiva de 6,01%. O índice para 2022 será de 0,05501984.
Para este ano o município amargou variação negativa de 0,21 em relação ao ano de 2019.
Veja o índice de alguns municípios:
| Município | Índice 2020 | Índice 2019 | Diferença | Variação % |
| BROTAS | 0,08168 | 0,072907 | 0,00877334 | 12,03% |
| BAURU | 0,552764 | 0,562125 | -0,0093611 | -1,67% |
| BARRA BONITA | 0,102772 | 0,091645 | 0,01112728 | 12,14% |
| BOCAINA | 0,033904 | 0,028269 | 0,00563483 | 19,93% |
| DOIS CORREGOS | 0,05502 | 0,051902 | 0,0031182 | 6,01% |
| IGARACU DO TIETE | 0,020882 | 0,020348 | 0,00053404 | 2,62% |
| ITIRAPINA | 0,071273 | 0,056323 | 0,01495002 | 26,54% |
| JAU | 0,20209 | 0,201043 | 0,00104711 | 0,52% |
| MINEIROS DO TIETE | 0,020531 | 0,020004 | 0,00052622 | 2,63% |
| TORRINHA | 0,02756 | 0,02475 | 0,00281031 | 11,35% |
| SAO PAULO | 19,64276 | 20,04405 | -0,4012939 | -2,00% |
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
