O cidadão Luiz Antonio Casonato entrou na justiça com uma Ação Popular, para tentar anular a transferência do extinto Hotel Estância Santa Paula para a AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Para patrocinar o processo, o cidadão, que também é conhecido como Tó Casonato, contratou os serviços do desembargador aposentado e advogado, Edmeu Carmesini.
A ação defende a tese que o Hotel Santa Paula pertencia a seus proprietários, que poderiam vendê-lo para quem quisesse. Como o patrimônio voltou para o município com a condição de ser doado para a AFPESP, mediante o ressarcimento, pela instituição, do valor das benfeitorias que havia sobre o terreno, alega que o processo é ilegal. Sustenta que o bem somente poderia ter saído novamente do patrimônio da prefeitura por licitação.
A área onde funcionava o Hotel Estância Santa Paula foi doada pela prefeitura, na década de 70, para um grupo de pessoas que tinha inclusive vários médicos, instalar de uma clínica de repouso. Como o empreendimento se tornou inviável, houve autorização para que as instalações se convertessem num hotel, que também, com o tempo, acabou não mais tendo condições de continuar ativo.
Entendimentos levaram ao interesse da AFPESP pelo imóvel, para instalar uma de suas unidades de recreação, com capacidade para cerca de 250 pessoas. Turistas colocariam a cidade no mapa do turismo no Estado de São Paulo. O local está em obras e a previsão inicial era que seriam investidos cerca de 7 milhões de reais na transformação. Ainda a área ganharia uma escola de formação de mão-de-obra de hotelaria.
O processo foi movido contra a prefeitura e a AFPESP, que terão de apresentar resposta. O autor do processo, por seu advogado, chegou a sugerir que o juiz determinasse a imediata paralisação das obras que estão sendo realizadas no local pela AFPESP, mas o juízo não acolheu a manifestação. Depois de respondida é provável que a ação seja julgada de forma direta, por se tratar de questão meramente de direito.
