Os brasileiros que tiverem como destino Portugal, Itália e Cabo Verde têm direito ao atendimento médico nos sistemas da rede pública de saúde desses países. Isso acontece devido aos Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e esses três países. O acesso é garantido por meio do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, que pode ser solicitado nos núcleos estaduais e na sede do Ministério da Saúde, em Brasília.
O CDAM garante ao viajante atendimento nos hospitais públicos das respectivas nações como se fosse cidadão local. Pode requerer o documento o viajante nascido no país, naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil e que esteja contribuindo com a Previdência Social. A medida se restringe aos serviços públicos de saúde.
Ou seja, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM. Leia o conteúdo na íntegra em saúde.gov.br
