Mineiros subiu no Índice de Participação dos Municípios

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Mineiros do Tietê subiu sete  posições no IPM – Índice de Participação dos Municípios nas receitas decorrentes do Estado. O município, que estava na 431ª posição, passou para a 424  classificação entre os 645 municípios que integram o Estado de São Paulo.

Mineiros do Tietê é o município da região que   registra  melhor variação positiva no Índice de Participação na economia do Estado,  2,41%.  Dois Córregos teve  variação negativa de 1,50 sobre o índice de 2016.

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2017 define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2019.

As informações constam da Resolução SF nº 121/2018 e podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27/11.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

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