Mineiros do Tietê subiu sete posições no IPM – Índice de Participação dos Municípios nas receitas decorrentes do Estado. O município, que estava na 431ª posição, passou para a 424 classificação entre os 645 municípios que integram o Estado de São Paulo.
Mineiros do Tietê é o município da região que registra melhor variação positiva no Índice de Participação na economia do Estado, 2,41%. Dois Córregos teve variação negativa de 1,50 sobre o índice de 2016.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2017 define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2019.
As informações constam da Resolução SF nº 121/2018 e podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27/11.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.