O presidente da Câmara Municipal de Dois Córregos, vereador Alex Parente, oficiou ao prefeito Ruy Fávaro, no dia 21 de dezembro, que a Câmara Municipal estava devolvendo o saldo de repasses dos duodécimos do exercício de 2018. Foram devolvidos 260 mil reais. Alex Parente divulgou em rede social que outros 280 mil reais teria sido devolvido no mês de setembro.
No oficio o presidente da Câmara sugere ao prefeito que parte desse recurso seja aplicado no inicio de implantação de centro de controle de zoonoses do município.
Em 2017, também sob a presidência do vereador Alex Parente, o Legislativo devolveu o ao Executivo R$ 272.768,00. Na época, o então presidente pediu ao prefeito que a sobra dos recursos destinados à Câmara fossem destinado à Santa Casa.
O Tribunal de Contas entende que havendo sobra de recurso financeiro, depois de atendidas todas as despesas, a Câmara deverá efetuar a devolução ao Poder Executivo, dentro do exercício financeiro em que ocorrer.
Que, quanto à vinculação desses recursos não é cabível, pois assim que o duodécimo for devolvido deixa de fazer parte do orçamento da Câmara Municipal e passa a integrar o caixa único do Município, sob a gestão e responsabilidade do Chefe do Poder Executivo.
