No município de Dois Córregos 56 pessoas ainda não se cadastraram. Em Mineiros do Tietê são 19.
A Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo anuncia que os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada – ganharam novos prazos para se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal de acordo com suas datas de aniversário (ver tabela abaixo). O cadastramento pode ser feito através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o beneficiário deve levar seu CPF e de seus familiares, comprovante de renda e de residência. Caso não haja CRAS no município, deve procurar pela secretaria da Assistência Social.
Novos prazos
De acordo com portaria nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, do Ministério da Cidadania, os beneficiários ainda não cadastrados serão distribuídos em 4 (quatro) lotes de convocação para cadastro durante o ano de 2019, seguindo os meses de seus aniversários.
Por exemplo, aqueles que fazem aniversário em janeiro, fevereiro e março (primeiro lote) devem realizar sua inscrição no CadÚnico até o dia 31 de março, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Entretanto, os beneficiários que receberem a notificação e não se inscreverem no prazo estabelecido terão o benefício suspenso a partir do mês subsequente.
Veja, na tabela a seguir, os meses e prazos:
| Lote | Aniversariantes dos meses: | Prazo para cadastramento até: |
| 1 | Janeiro, fevereiro, março | 31 de março |
| 2 | Abril, maio e junho | 30 de junho |
| 3 | Julho, agosto, setembro | 30 de setembro |
| 4 | Outubro, novembro, dezembro | 31 de dezembro |
Todos os beneficiários não inscritos estão sendo notificados por carta e por meio da rede bancária sobre as datas limite. Caso não receba a carta, mesmo assim deve comparecer ao CRAS para regularizar a situação junto ao CadÚnico.
Sobre o BPC e Cadastro Único
O BPC – Benefício de Prestação Continuada – é um benefício individual, não vitalício e intransferível que integra a proteção básica da Assistência Social e é assegurado pela Constituição de 1988. Garante a transferência mensal no valor de um salário mínimo a pessoas idosas acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade em vulnerabilidade social que possuem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Para ter acesso ao BPC, o usuário deve procurar um CRAS mais próximo de sua residência e estar cadastrado no CadÚnico.
Pré-requisitos:
A pessoa idosa deve comprovar:
– Idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
– Que o total da renda mensal de toda a família dividida pelo número de integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
A pessoa com deficiência deve comprovar:
– Em perícia social e médica, no INSS, limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social;
– Que o total da renda mensal de toda a família dividida pelo número de integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Documentos necessários:
– CPF do requerente e de seus familiares.
– Comprovação de renda da família.
– Comprovante de residência.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo
Fone: (11) 2763-8323/ (11) 2763-8131
