O governo do Estado de São Paulo transferiu para o município de Dois Córregos R$ 12.340.190,15 em repasses no primeiro semestre de 2019 .
Os valores mais expressivos são os referente ao ICMS, R$ 9.339.871,47 e ao do IPVA no montante de R$ 2.875.189,82.
Em relação ao mesmo período no ano passado o valor repassado ficou superior em apenas R$ 271 mil.
Sobre os repasses
A Constituição Federal, estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.
Além destes valores, desde julho de 1996 são repassados aos Municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais
Há, ainda, o valor repassado aos municípios relativo à arrecadação de IPVA.
Os valores arrecadados mensalmente com o IPVA são distribuídos em:
50% – parte do Estado
50% – parte dos municípios
