Acesse o link: Nota da Mesa Administrativa
MESA ADMINISTRATIVA SE MANIFESTA SOBRE INTERVENÇÃO DA SANTA CASA
A Mesa Administrativa, através de seu Provedor, Antônio Ferreira de Castilho (Tonico), vem a público, esclarecer os acontecimentos que levaram à atual situação da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos.
Em Abril de 2017, assumimos a administração da Santa Casa local, com a colaboração de vários irmãos, com experiência em diversas áreas. Tínhamos como objetivo, naquele momento, mudar o rumo da administração para uma administração mais eficaz, ou seja, com profissionalismo.
Durante todo o período que ali ficamos, descobrimos que não bastava somente profissionalizar os funcionários, com novas formas de trabalho, novas rotinas, novos controles, etc…, era necessário que os recursos financeiros repassados pelo Poder Público Municipal fossem condizentes com os gastos mensais, pois as contas não fechavam no final do mês.
Então, através de levantamento de custos, elaborados por empresas terceirizadas, foi possível apurar a realidade dos gastos daquele hospital e, iniciamos já no inicio da nova Mesa Administrativa, diálogos com o Poder Público Municipal, demonstrando através de planilhas que os valores repassados eram insuficientes.
Desde então começamos a elaborar estratégias para cobrir os gastos do hospital com “aquele” valor que nos era repassado, tais como reduções de custos em diversos serviços, porém o déficit no final do mês era sempre visível.
No final de 2018, acumulamos uma dívida superior a R$ 1 milhão de reais, fato este que fomos obrigados a dispor de um “Bem Patrimonial” para arcar com as despesas, no caso, a venda do prédio do Velório.
Lembrando que este déficit vinha sendo apresentado com aumento ano a ano em virtude dos baixos valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e de Contratos com o Município. Para informação, a Saúde de Dois Córregos, foi Municipalizada em 2012, desta forma, toda responsabilidade nos gastos com a Saúde cabe ao Poder Público Municipal, pois como descrito na Constituição Federal:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,…..”, “Estado”, como dever da União, Estados e Munícipios. Temos também a Lei 8.080/90 do SUS no seu Art 20. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições…….”.
Cabe ainda lembrar que a Santa Casa é uma Entidade Particular com Fins Filantrópicos que presta serviços na área de Saúde para o Município.
Depois de muitas tentativas de conversa com o Município para reajustar o valor repassado de forma a cobrir este déficit e o referido órgão público entendendo que este era suficiente, a Mesa Administrativa, em conjunto com a Assembleia da Entidade, decidiu, em Abril do corrente, enviar um Ofício ao Poder Público com a finalidade de “Devolver” a ele o serviço de Urgência e Emergência / Maternidade, que até então, era prestado pela Santa Casa.
Mesmo durante o período da denúncia do contrato, (120 dias da data da entrega), procuramos ajustar valores para cobrir o déficit mencionado acima, sem ter que devolver o citado serviço, não obtendo sucesso.
Então, no último dia 15, recebemos o Decreto no. 4697 de 14/08/2019, dispondo sobre a intervenção, na modalidade de requisição, na instituição Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dós Córregos, ou seja, a partir daquela data, toda administração da Santa Casa passava a ser exercida pelo Município, afastando, assim a Mesa Administrativa que a partir desta data também, não tem poder nenhum sobre aquela administração.
Para quando a intervenção finalizar será necessário uma convocação de assembleia de irmãos que elegerá então uma nova mesa provedora.
Cabe a mim, manifestar o relato acima, visto que a Mesa Administrativa, pessoas de bem e que durante todo este tempo, procuraram trabalhar de uma forma que obtivéssemos melhores condições de trabalho para os funcionários da Santa Casa e que a população dois-correguense, recebesse a melhor atenção da saúde possível. Destacamos que esta responsabilidade passa a ser do Município, por seus interventores.
Aproveitamos para agradecer aos funcionários, corpo clinico e a população pela confiança depositada à mesa administrativa.
Dois Córregos, 22 de Agosto de 2019
Antônio Ferreira de Castilho
Ex-Provedor da Santa Casa de Dois Córregos
