Queda no índice de participação

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Dois Córregos registra queda no Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2019, para aplicação no exercício de 2021.

Os dados são preliminares e as prefeituras tem prazo de 30 dias para apresentar impugnação relacionada aos valores adicionados.

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Dois Córregos participa neste ano com índice de 0,05199486 e para 2021 está previsto índice de 0,05194192.

Resolução da Secretaria da Fazenda Estadual de 17/09/2020  foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal.  Está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação .

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

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