A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta quinta-feira (24), mais de um milhão de devedores do IPVA 2021, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão.
De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), estão sendo notificados 1.181.028 proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa, referentes ao exercício de 2021. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.
A Fazenda prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão com o IPVA 2021 em atraso. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento em: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva.enda
