Uma das notícias relevantes que circularam pela cidade nos últimos tempos diz respeito à possível extinção da Arevu – Associação Recreativa e Educativa das Vilas Unidas. Houve assembleia para discutir a finalização das atividades. Por ora, parece que não vai acontecer. Estaria em curso uma última cartada: pedir apoio a empresários e pessoas bem postadas financeiramente, que aceitem contribuir com valor mensal fixo para manter a entidade aberta. Não é tarefa fácil, mas vale a tentativa.
Desnecessário dizer da importância do trabalho realizado pela Arevu ao longo de muitos anos, no acolhimento a crianças em situação de vulnerabilidade social. Mas não há como não admitir que a manutenção de pequenas entidades, depois da edição, pelo governo federal, da Lei 13.019 de 2014, ficou muito difícil. Essa lei disciplinou a forma de recebimento, utilização e prestação de contas por parte das instituições do terceiro setor que recebem recursos públicos. As exigências aumentaram demais.
A essência da lei é boa. Ela foi editada depois que vieram à tona escândalos de uso de dinheiro por parte de ONGs que movimentavam milhões de reais recebidos dos cofres públicos Brasil afora. Mas afetou brutalmente pequenas instituições como a Arevu, que 
passaram a ter muita dificuldade para cumprir todas as exigências técnicas. Não só as dessa lei, como também as de outras ligadas à atuação na área social. Regras que precisam ser cumpridas por quem recebe e fiscalizadas por quem repassa os recursos.
Embora tenha criado um monte de exigências, o governo federal não manda dinheiro para manter essas pequenas instituições locais. Geralmente o pouco que recebem de dinheiro público permanente vem das prefeituras, que não têm condições de repassar valores altos nem socorrê-las toda vez que entram em crise financeira. Mas têm de fiscalizar e fazer cumprir a lei federal, sob pena de responsabilização. Antes era mais fácil. As entidades recebiam os recursos, gastavam nas suas atividades e prestavam contas. Aceitas a contas, tudo correto. Hoje não é assim.
Para que recebam os recursos, precisam elaborar projetos detalhados do que vão fazer. Sob fiscalização, executá-los criteriosamente. E realizarem prestação de contas minuciosa. Ainda, em muitas oportunidades, o poder público não pode repassar dinheiro de forma direta, como fazia antes. Está obrigado a realizar uma espécie de concorrência entre as congêneres, para ver quem tem mais condições ou qual apresenta o melhor projeto de atendimento. Não parece difícil entender que ficou praticamente impossível tocar pequenas entidades assistenciais como a Arevu.
Além disso, seus dirigentes, que antes eram apenas pessoas beneméritas, hoje são considerados gestores. Se a prestação de contas dos parcos recursos que a instituição recebe for rejeitada, o valor recebido precisa ser devolvido. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal desses dirigentes pela gestão fora dos termos exigidos pela lei. O risco é muito grande. Além de cuidar de uma entidade de graça, os gestores estão sujeitos a responder processos judiciais e terem de gastar com advogado para se defender.
Antevendo essa situação, bem antes que a entidade se tornasse insustentável, a Congregação Agostiniana fechou o Prodoc – Promoção Humana de Dois Córregos, obra social com mais de 30 anos de atuação na cidade. Em Mineiros do Tietê, instituição ligada à Comunidade Espírita encerrou as atividades do lar de idosos que mantinha desde há muito. Quem está no comando, claro que não quer ver a entidade encerrar atividades em suas mãos. Mas há momentos em que é preciso pensar mais com a razão do que com a emoção. Infelizmente, cada vez mais as dificuldades serão maiores.
J A Voltolim
