Intervenção na Santa Casa

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Acompanho há anos o desenrolar de crises na Santa Casa de Dois Córregos. Como cidadão. Como integrante das imprensas falada e escrita. Como irmão, inicialmente mais ativo e, depois, apenas contribuinte. Como estudioso da história da cidade. A intervenção agora decretada pelo Poder Público Municipal era inevitável. Pelo desenrolar dos acontecimentos, até demorou acontecer. Está cada vez mais inviável manter sociedades filantrópicas em tempos atuais.

Esta não é a primeira vez que a Santa Casa está entregue ao comando da administração municipal. A diferença é que a primeira não aconteceu por intervenção. Isto é, por iniciativa do poder público.  Foi-lhe entregue as chaves. Aconteceu no final da década de 1940, quando era prefeito Arthur de Carvalho. Eram tempos outros. Naquela época, o prefeito encontrou Dona Rosita Schelini Simões, que montou uma nova Mesa com expressivos nomes da sociedade local. E se pôs ao trabalho de recuperação.

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A comunidade toda se envolveu na tarefa. À frente da campanha, denominada Brigada da Saúde, o juiz de direito e o promotor público da comarca. Naqueles idos, juiz e promotor moravam na cidade e participavam da vida local. O trabalho foi tão exitoso, a ponto de resultar na reconstrução do prédio da Santa Casa. A inauguração das novas instalações do hospital aconteceu em 1946, como parte das comemorações do centenário de Dois Córregos. Ao longo dos anos, o prédio ainda recebeu outras ampliações e melhorias.

Mas as dificuldades financeiras que sempre acompanharam a vida da Santa Casa se afloraram ainda mais nos últimos anos. A falta de reajuste dos procedimentos custeados pelo SUS – Sistema Único de Saúde – é o principal motivo. Por outro lado, sucessivas gestões não se ativeram a encontrar novos meios para tornar o hospital viável. Tempos novos exigem mudanças. O corpo clínico, embora competente, envelheceu sem renovação. Parte não atua mais e parte já não está entre nós.

De outra banda, gerir uma entidade filantrópica que trabalha com recursos públicos é risco iminente. Além de não ganhar nada, provedor e até outros integrantes da Mesa estão sujeitos a responsabilizações cíveis e criminais. O governo federal envia, via município, o dinheiro dos procedimentos custeados pelo SUS. Vez ou outra vem algum recurso de emenda parlamentar de deputados estaduais e federais. Mas quem repassa dinheiro de custeio mesmo é o município. Por isso, a toda falta, se bate no gabinete do prefeito.

O prefeito é o gestor do SUS no município. Isso implica que além de fiscalizar o emprego dos recursos repassados pela prefeitura, também tem obrigação de supervisionar aqueles. E, para tanto, é constantemente cobrado. Principalmente pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público Federal. Chegou-se num ponto que não dava mais para a administração apenas repassar os recursos que a direção do hospital entendia serem necessários para manter seus custos. Até porque a prefeitura também não os tem sobrando.

Por que a prefeitura não tinha alternativa à intervenção? Porque recebera comunicação que a Santa Casa não mais tocaria o Pronto Socorro mediante parceria com o município. Ainda, que a assembleia de irmãos havia autorizado a adoção de medidas para fechar o hospital. Se isso acontecesse, o dano para a saúde pública em Dois Córregos seria irreparável. Há exemplos de intervenção municipal muito bem-sucedidas. Uma delas é em São Pedro. Resta esperar que aqui também seja.

     J A Voltolim

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