A Magistratura é uma das funções mais antigas do mundo. Desde que as pessoas começaram a se agregar, houve necessidade de alguém que dirimisse as controvérsias. O convívio é um ninho de desavenças. O ser humano está muito longe de adquirir status civilizatório compatível com as exigências do sobreviver.
Consolidou-se como atividade imprescindível à preservação daquilo que se considera o ápice em termos de governança: o estado de direito de índole democrática.
Antigamente, o juiz era alguém predestinado. Circunspecto, neutral, distanciado daqueles que poderiam ser protagonistas dos dramas submetidos à sua apreciação. Deliberava de acordo com a lei e sua consciência. As relações sociais eram de certa maneira estáveis e previsíveis. Poucas as exceções à regra e que justificassem recorrer ao sistema Justiça.
Hoje não é mais assim. Explodiram as lides processuais, mercê de plúrimas causas. Ao juiz se exige produzir decisões em quantidade geometricamente crescente. O ritmo do avanço da litigiosidade é comparável à evolução das contaminações viróticas. A sociedade brasileira parece desconhecer, mas está enferma. Gravemente enferma.
Enquanto isso, o Judiciário – e todas as demais expressões daquilo que se pode chamar genericamente de sistema Justiça – continua a recrutar seus integrantes mediante métodos ultrapassados de aferição da capacidade mnemônica.
A inadequação é evidente e se torna gravíssima com o advento da Quarta Revolução Industrial e de suas instigantes tecnologias da informação e comunicação.
Urge dotar os concursos públicos de normatividade que possa detectar a capacidade de gestão. O mundo contemporâneo reclama profissionais com profundos conhecimentos em habilidade gerencial, liderança, domínio das negligenciadas competências socioemocionais. Já não é suficiente conhecer algo do enciclopédico universo legislativo, doutrinário e jurisprudencial. O magistrado que não for gestor não sobreviverá à avalanche de processos e à burocracia de elaborar planilhas de produtividade, como se fosse um obreiro. As decisões hoje implicam em gestão. Planejamento, administração, controle, liderança para coordenar uma equipe. Esse o juiz de que o mundo precisa. E o Brasil, por motivos que sabemos, precisa mais do que todos os outros.
*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.
