O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a relação dos candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Na relação, há candidatos de diversas cidades da região, dentre elas : Dois Córregos, Mineiros do Tietê, Brotas, Torrinha, Jaú, Igaraçu do Tietê, Pederneiras e Bauru.
Município | Cargo | Nome do Candidato | Patrimônio declarado ao TSE | Tipo de auxílio e Regra aplicável | Momento do bloqueio | Forma de inclusão |
BAURU | VEREADOR | GEORGE DI FLORA DE OLIVEIRA | R$ 2.010.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA | R$ 1.087.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | DIVA MARIA FERREIRA VICARI | R$ 807.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | CAMILA SALVA PAULINO | R$ 750.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | GERSON CARDOSO | R$ 693.744,22 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | EVA PEREIRA BRANDAO | R$ 490.816,65 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | LEANDRA MARQUEZINI BOMFIM | R$ 464.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | CARLOS ALBERTO DOMINGUES | R$ 454.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | RENATO CELSO BONOMO PURINI | R$ 410.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | NELSON GOMES LARANJEIRA | R$ 404.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | DELFINO DEL REY JUNIOR | R$ 400.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | FRANCISCO CÉSAR DA SILVA MILANO | R$ 400.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | CARLOS FREDERICO DA SILVA CAETANO | R$ 388.846,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Estava no Cadastro Único |
BAURU | VICE-PREFEITO | CARLOS ALBERTO CANTELLI | R$ 345.223,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | VEREADOR | SUMARA BARBOSA | R$ 330.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Estava no Cadastro Único |
BAURU | VEREADOR | THIAGO AUGUSTO ROCHA DE AZAMBUJA | R$ 327.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BAURU | PREFEITO | ROSANA POLATTO | R$ 304.949,81 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BROTAS | VEREADOR | MILENE APARECIDA BRAGA | R$ 500.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
BROTAS | VEREADOR | ANDREIA LUCIANA ORPINELI FERREIRA | R$ 300.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
DOIS CÓRREGOS | VEREADOR | MAURO CESAR RISSO VALDO | R$ 474.504,92 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Antes da decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
IGARAÇU DO TIETÊ | VEREADOR | ANA MARIA MILANI DE MACHADO | R$ 2.833.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
IGARAÇU DO TIETÊ | VEREADOR | AMADEU RODRIGUES DA SILVA | R$ 400.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
JAÚ | VEREADOR | MARCELO CRISTIANO GONÇALVES | R$ 880.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
JAÚ | VEREADOR | JUAREZ CASTRO ROCHA | R$ 750.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
JAÚ | VEREADOR | DORIVAL CONTI | R$ 450.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
JAÚ | VEREADOR | VERA LUCIA DA SILVA | R$ 450.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
JAÚ | VEREADOR | ELIZABETE ANTONIO DOS SANTOS | R$ 350.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
JAÚ | VEREADOR | MAURO MACIEL | R$ 326.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
JAÚ | VEREADOR | MÁRCIO ROBERTO BECALETO | R$ 325.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
MINEIROS DO TIETÊ | PREFEITO | JUNIOR CEZAR POLIANI MACHADO | R$ 413.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
MINEIROS DO TIETÊ | VEREADOR | EDIMILSON EUFRÁSIO | R$ 375.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
MINEIROS DO TIETÊ | VEREADOR | MARCO ANTONIO LOPES PEDROSO | R$ 334.500,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
TORRINHA | VEREADOR | MARCO ANTONIO DELLA COLETTA | R$ 300.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
Por meio de despacho assinado no dia 6/11, o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo TCU que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020.
É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.
A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:
1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;
2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.
Dessa forma, a planilha permite identificar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).
Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.
Alertas importantes:
- Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio
- Há risco de erro de preenchimento pelo candidato
- Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros
- Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido
- Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais
- O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público
- Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE
- Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência