O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu comunicado solicitando aos municípios atualização até o dia 30 de junho dados e informações das obras paralisadas e/ou atrasadas.
De acordo com o Comunicado SDG nº 19/2019, emitido pela Secretaria- -Diretoria Geral do TCE, todos os dados deverão ser fornecidos com absoluta fidedignidade, sujeitando- -se o responsável às cominações legais cabíveis em caso de desatendimento ou de informações inexatas.
Também será obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas pelos jurisdicionados. As informações devem ser prestadas através do sistema ‘Cadastro de Obras’, disponível no Portal de Sistemas do TCESP.
DOIS CÓRREGOS
O levantamento realizado pelo órgão, segundo dados atualizados em abril de 2019, apontou a existência de 5 obras atrasadas e duas paralisadas, em Dois Córregos.
Consultada, a administração informou que as obras sob responsabilidade das empresas FADINI CONSTRUÇÕES e FORTPAV PAVIMENTAÇÃO, estão concluídas.
Já as obras atribuídas a empresa FAGUNDES & SILVA não foram aceitas pela prefeitura e é objeto de processo judicial.
