500 mil para recapeamento asfáltico

foto ilustrativa
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A Prefeitura de Dois Córregos assinou no dia 26/12/2019 convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo de São Paulo para transferência de recursos para  execução de 15.420,31m² de recapeamento asfáltico em CBUQ-3cm, em vias dos bairros Jardim do Arco-Íris, Vila Santa Terezinha e Jardim Paulista.

O valor do  Convênio é de R$ 530.262,71, dos quais R$ 500.000,00, de responsabilidade do Estado e o restante de responsabilidade da Prefeitura de Dois Córregos.

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O  Governo de São Paulo  anunciou, em junho de 2019,  durante o 1º Seminário de Gestão Pública, realizado no Palácio dos Bandeirantes,  repasse de R$ 230 milhões para convênios de infraestrutura urbana  destinada a  atender 567 municípios.

Segundo os critérios da Secretaria de Desenvolvimento Regional, cidades com até 20 mil habitantes poderiam pleitear repasses de até R$ 300 mil. O valor sobe para R$ 500 mil para municípios com até 50 mil habitantes e no máximo de R$ 700 mil para as cidades maiores.

Contrapartida

Em contrapartida, o Governo de São Paulo vai exigir que as prefeituras atendam a metas de gestão pública estabelecidas pelo Palácio dos Bandeirantes. Entre elas, estão aumento no número de matrículas em creches, pré-escolas e ensino fundamental; redução da taxa de mortalidade infantil; e queda no número de mortes por homicídios e em acidentes de trânsito.

 

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