Portaria da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 6/10, aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes -Ferrovia, proposto pela empresa Bracell SP Celulose Ltda.
O “Projeto Aquisição de Ativos Móveis”, proposto pela Bracell que objetiva a aquisição de 463 vagões e 21 locomotivas para o transporte de celulose, via ferrovia, do município de Pederneiras até Santos, no Estado de São Paulo, para fins de atendimento à demanda de exportação de celulose, a ser escoada via Porto de Santos.
O projeto tem estimativa de Investimento de R$ 573.075.000,00 e estimativas das Suspensões Fiscais da ordem de R$ 53.009.437,50.
A ferrovia a ser utilizada pela empresa Bracell SP Celulose Ltda., para fins de escoamento de sua produção, será a Ferrovia Bitola Larga, sob a concessão da Rumo Malha Paulista S.A. operada pela MRS Logística S.A. (trecho Pederneiras – Santos/SP).
O REIDI foi instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
A Bracell, fábrica de celulose em Lençóis Paulista, já operava na Bahia e adquiriu a Lwarcel Celulose, de Lençóis Paulista, em agosto de 2018 e começou a ser ampliada em abril de 2019, com previsão de término da obra em 2021.
