Os vereadores que compunham a Câmara Municipal de Dois Córregos, na legislatura anterior, consignaram 44 emendas parlamentares impositivas que permite a destinação de quase 1 milhão de reais as entidades do município.
A Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos foi a instituição maior beneficiária de emendas e vai receber R$ 559.490,00, visto que todos os 9 vereadores destinaram os 50% de sua quota, obrigatório ao serviços de saúde, ao hospital. A exceção foi do vereador Tião Maziero que destinou a totalidade, ou seja , R$-111.898,00.
A Emenda Impositiva possibilita a concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme prevê a Lei Orgânica do Legislativo.
Na edição do dia 11/03/2021 do Diário Oficial do Município traz publicação de lei que ratifica e individualiza, por entidade beneficiária, os valores das emendas impositivas ao orçamento de 2021, para fins de formalização de procedimentos de transferência de recursos.
