Dois Córregos vai receber  adicional de R$117 mil decorrente de compensação das perdas de arrecadação do ICMS

Repasse será realizado na próxima segunda-feira (22), de acordo com o Índice de Participação dos Municípios

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O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na próxima segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Bauru, que compreende 57 cidades, receberá R$ 7,86 milhões.

É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

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Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional. Confira os valores por cidade da região de Bauru:

 

Município Repasse Adicional LC 194/22
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA R$46.773,07
AGUDOS R$348.933,13
ANHEMBI R$77.702,95
ARANDU R$48.177,12
AREALVA R$53.141,01
AREIÓPOLIS R$27.859,88
AVAÍ R$51.806,80
AVARÉ R$311.350,23
BALBINOS R$16.972,78
BARIRI R$155.789,11
BARRA BONITA R$219.547,26
BAURU R$1.180.842,54
BOCAINA R$72.427,87
BOFETE R$63.416,38
BORACÉIA R$45.171,03
BOREBI R$51.696,74
BOTUCATU R$569.846,74
BROTAS R$174.488,79
CABRÁLIA PAULISTA R$23.844,78
CAFELÂNDIA R$108.227,57
CERQUEIRA CESAR R$111.992,16
DOIS CÓRREGOS R$117.536,13
DUARTINA R$57.588,88
GETULINA R$62.503,71
GUAIÇARA R$50.925,55
GUAIMBÉ R$33.449,68
GUARANTÃ R$48.077,42
IACANGA R$99.382,64
IARAS R$48.823,74
IGARAÇU DO TIETÊ R$44.610,07
ITAÍ R$206.907,90
ITAJU R$34.243,96
ITAPUÍ R$96.969,81
ITATINGA R$100.024,69
JAÚ R$431.714,85
LENÇÓIS PAULISTA R$373.775,39
LINS R$429.006,42
LUCIANÓPOLIS R$25.818,25
MACATUBA R$119.081,58
MINEIROS DO TIETÊ R$43.858,73
PARANAPANEMA R$155.067,50
PARDINHO R$50.407,38
PAULISTÂNIA R$21.662,22
PEDERNEIRAS R$296.768,94
PIRAJUÍ R$102.277,99
PIRATININGA R$47.126,29
PONGAÍ R$29.893,81
PRATÂNIA R$29.859,26
PRESIDENTE ALVES R$27.665,83
PROMISSÃO R$202.977,99
REGINÓPOLIS R$60.637,80
SABINO R$62.157,93
SÃO MANUEL R$175.365,70
TAQUARITUBA R$124.150,45
TORRINHA R$58.875,18
UBIRAJARA R$35.514,24
URU R$21.431,07

 

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