A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 63.192 veículos que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), referente aos anos de 2017 a 2021.
A notificação contempla todos os finais de placa e foi publicada nas edições do Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado (20) e desta terça-feira (23).
As notificações foram feitas em dois lotes, sendo a primeira referente aos anos de 2017 e 2020, que reúne 1.863 veículos que totalizam R＄ 3.231.913,20, e a segunda de 2021, com 61.329 veículos, totalizando R＄108.065.830,94.
A Sefaz-SP enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA dos anos de 2017 a 2020.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
A consulta também poderá ser feita por CPF/CNPJ ou placa neste link. Para os débitos de 2021, a notificação é feita somente via DOE e a consulta poderá ser feita neste link.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call-Center 0800 0170 110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
