A ação que tramitava na justiça contra a transferência do Hotel Santa Paula para AFPESP foi julgada improcedente em todas as instâncias, sem possibilidade de mais recursos.
Em 2019, a AFPESP optou por interromper as obras no Hotel Estância Santa Paula após o ingresso na justiça de ação popular solicitando a anulação da doação do imóvel à associação.
Na semana passada o prefeito Ruy Diomedes Favaro esteve na sede da AFPESP para tratar da possibilidade da instituição dar continuidade às obras para a transformação da propriedade em uma unidade de lazer.
Entenda o caso:
Em 2018 o cidadão Luiz Antonio Casonato entrou na justiça com uma Ação Popular, para tentar anular a transferência do extinto Hotel Estância Santa Paula para a AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Para patrocinar o processo, o cidadão, que também é conhecido como Tó Casonato, contratou os serviços do desembargador aposentado e advogado, Edmeu Carmesini.
A ação defendia a tese que o Hotel Santa Paula pertencia a seus proprietários, que poderiam vendê-lo para quem quisesse. Como o patrimônio voltou para o município com a condição de ser doado para a AFPESP, mediante o ressarcimento, pela instituição, do valor das benfeitorias que havia sobre o terreno, alega que o processo é ilegal. Sustentava que o bem somente poderia ter saído novamente do patrimônio da prefeitura por licitação.
A área onde funcionava o Hotel Estância Santa Paula foi doada pela prefeitura, na década de 70, para um grupo de pessoas que tinha inclusive vários médicos, instalar de uma clínica de repouso. Como o empreendimento se tornou inviável, houve autorização para que as instalações se convertessem num hotel, que também, com o tempo, acabou não mais tendo condições de continuar ativo.
Entendimentos levaram ao interesse da AFPESP pelo imóvel, para instalar uma de suas unidades de recreação, com capacidade para cerca de 250 pessoas. Turistas colocariam a cidade no mapa do turismo no Estado de São Paulo.
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