O município de Dois Córregos perdeu mais 5 posições no IPM – Índice de Participação dos Municípios nas receitas decorrentes do Estado.
Entre os 645 municípios paulistas, Dois Córregos passou da posição 221 para 226 e representa variação negativa de -1,50% sobre o índice de 2016.
Na região, Mineiros do Tietê apresentada a melhor variação positiva, 2,41% sobre o índice de 2016, e subiu 7 posições no ranking. Passou da posição 431 para a 424 dentre os 645 municípios do estado de São Paulo.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2017 define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2019.
As informações constam da Resolução SF nº 121/2018 e podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27/11.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
