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O Tribunal de Contas do Estado expediu Alerta aos Prefeitos por não cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. O comunicado foi expedido após análise das contas relativas ao terceiro bimestre de 2019.
Entre os prefeitos que foram alertados pelo Tribunal de Contas estão Ruy Diomedes Fávaro, de Dois Córregos e José Carlos Vendramini, de Mineiros do Tietê.
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Análise contábil dos dados apresentados indicam que tanto Dois Córregos quanto Mineiros do Tietê apresentam:
- Insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais e;
- A existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
confira a publicação no Diário Oficial https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?OcorrenciaID=2714cef9-e67f-4315-8297-a6c70a99f64fx1
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