A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca) lançaram terça-feira, dia 20, o Edital 2019 do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fedca/SP).
O Edital tem o objetivo de fomentar o financiamento de projetos de inclusão social que visem à proteção e que garantam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes nos 645 municípios do Estado de São Paulo. O valor atual de recursos do fundo do Condeca é de R$ 116 milhões.
Podem concorrer prefeituras e entidades de natureza privada sem fins lucrativos. O prazo para o envio de propostas é 21/10/19, portanto, 60 dias após a publicação do edital. O resultado preliminar está previsto para sair em 18/12/2019. As inscrições podem ser feitas via Correios, na Sede do Condeca (Rua Antonio de Godói, 122, 7º andar), ou pelo site da Imprensa Oficial, a partir desta quarta-feira (21/08).
A principal diferença entre este e os demais editais é a inclusão da figura do “captador de recursos”. Conforme resolução 218 de 27 de julho de 2019, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o “captador” pode ser contratado por organizações sociais ou prefeituras, desde que sua remuneração não ultrapasse 10% (dez por cento) do valor total do projeto, que é de R$ 100 mil, ou, no caso de captação parcial, do valor efetivamente captado.
Outra mudança é a possibilidade de liberação dos recursos em uma única parcela, de acordo com o cronograma apresentado pelas organizações ou prefeituras.
São considerados projetos elegíveis o conjunto de programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, bem como programas para cumprimento de medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil. Eles deverão indicar um dos eixos como atuação principal: Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Trabalho; ou Fortalecimento de Ações para a Primeira Infância.
Cada entidade poderá inscrever até três projetos, apresentados em conformidade com o Edital. O recurso é do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FEDCA/SP), gerenciado pelo Condeca/SP.
