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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira, 05/08, os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2018, para aplicação no exercício de 2020.
Dois Córregos apresenta Índice percentual de 0,05199486 e Mineiros do Tietê de 0,02046687.
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A resolução publicada no Diário Oficial do Estado estabelece que as Prefeituras Municipais terão prazo de 30 dias para apresentarem impugnação relacionada aos valores adicionados declarados pelos contribuintes, resultantes de operações e prestações ocorridas no ano-base 2018.
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