Ganhando espaço

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A reportagem do JI ONLINE, tem registrado com certa frequencia animais soltos no perímetro urbano. Hoje o registro foi no bairro Bosque do Sol.

Semana passada cavaloss pastavam na Praça Moacyr Alberto Gamba.

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A Câmara Municipal aprovou, em 2010,  lei que estabelece regras para apreensão de animais soltos ou amarrados em bens, vias e logradouros públicos pertencentes ou cuidados pela prefeitura, em áreas do perímetro urbano do município de Dois Córregos

A lei permite à prefeitura agir e punir os proprietários de animais soltos em vias e espaços públicos. Prevê que a prefeitura promova a apreensão dos animais que serão recolhidos em local onde receberão alimentação e cuidados.

Os proprietários dos animais apreendidos terão 15 dias para retirá-los, contados a partir do dia seguinte da data da apreensão. Mas, para retirar o animal, o proprietário terá de pagar multa no valor equivalente a 20 Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo –   por animal apreendido.

 

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