Em sessão plenária inédita, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou os projetos de calamidade pública para o Estado, a Capital, o lnterior e o Litoral Paulista. Em 185 anos do legislativo, os deputados estaduais utilizaram pela primeira vez o plenário virtual na votação.
Com autorização da autonomia dos gastos e a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal em razão da pandemia do coronavírus, os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) aprovados tem como principal objetivo agilizar os processos de contratação de serviços e compra de equipamentos, remédios e outros insumos para o combate à Covid-19.
Na sessão realizada dia 30 de março foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 3/2020 e 4/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo. O PDL 5/2020, que coloca os 644 municípios paulistas também em estado de calamidade pública, foi aprovado na do dia 31/03. As propostas viabilizam alterações orçamentárias para que os gestores possam ter mais autonomia para investir nas áreas mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
Até o momento, 130 municípios decretaram calamidade pública e enviaram as documentações para a Alesp. Em conjunto com Tribunal de Contas do Estado, foi elaborado o PDL 5/20200 e prevê ampla publicidade dos atos municipais e observância de outras regras para contratação e despesas. Porém todas as Prefeituras que decretarem calamidade devem encaminhar as documentações para o e-mail da Assembleia (sgp@al.sp.gov.br).
