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Com a nova norma, todo telefone celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais de rádio FM deverá habilitar a função como condição para a homologação.
A publicação do ato é uma antiga reivindicação da ABERT e atende à Portaria nº 2.523/2021, do Ministério das Comunicações (MCom), que determinou à Anatel a adoção de medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos celulares.
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O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressaltou os benefícios da medida, que “reforça o rádio livre, aberto e gratuito para os brasileiros, que poderão receber os sinais de sua emissora favorita pelo celular sem o custo do pacote de dados da internet”.
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