O secretário da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), Renato Feder, convidou os 645 secretários municipais de educação de SP para reforçar as regras para o pagamento dos 13% da chamada cota-parte do ICMS Educacional.
O pagamento destinado às prefeituras a partir de 2025 envolverá, principalmente, os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). O secretário apresentou, ainda, os resultados da Avaliação da Fluência Leitora, aplicada nas unidades municipais e estaduais.
O encontro com os representantes das redes municipais aconteceu na quinta-feira (21), em formato online.
Como será pago o ICMS Educacional
A lei do ICMS Educacional prevê o pagamento de até 13% da cota municipal a municípios com base na participação e resultados das avaliações. O projeto federal faz parte da lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No caso de São Paulo, a base para o pagamento será formada por:
– Os resultados no Saresp do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental;
– O desempenho dos municípios no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), constituído pela taxa de aprovação dos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
– Indicador que considera a população, número de matrículas na rede municipal e de estudantes vulneráveis no município.
Fluência Leitora
Feder também reforçou o convite às pastas municipais para adesão à Avaliação de Fluência Leitora. A segunda edição deve ser aplicada pela Seduc-SP entre novembro e dezembro deste ano. Para 2024, estão previstas três edições, no início, meio e fim do ano letivo.
Da primeira edição da Fluência Leitora, organizada pela Educação de SP, participaram das provas de leitura 329,5 mil alunos da rede pública, em escolas presentes em 606 cidades. Os resultados dão conta que, na rede pública, 14% dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental são leitores fluentes, 42% são leitores iniciantes e 44% são pré-leitores.
A avaliação é mais uma das ferramentas para apoiar as escolas estaduais e municipais a desenvolverem ações para garantir a alfabetização de crianças e, como efeito, alcançar melhores resultados no Saresp. “Queremos apoiar e estamos caminhando nessa direção”, disse o secretário Renato Feder.
