MARIA LUIZA FAULIN
A Casa Abrigo surgiu de um projeto do Conselho Tutelar, que fez parte do plano de Trabalho de uma das conselheiras. No ano de 2000, este projeto foi enviado a algumas autoridades, entre elas, Ministério Público, Prefeito Municipal, Vereadores.
Durante dois anos, a criação de uma Casa, vinha sendo cobrada também pela sociedade, em vista de um número expressivo de crianças e adolescentes que viviam nas ruas, cometendo pequenos delitos e causando prejuízos no comércio local. Considerando o não cumprimento do inciso IV do artigo 90 do ECA, o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, determinando um prazo para a criação da entidade, caso contrário, haveria um multa diária bastante significativa.
Em vista disso, tomaram-se as devidas providências e o setor de Assistência Social da Prefeitura Municipal elaborou um novo projeto e foi criada a Instituição em 3 de novembro de 2003, que até hoje tem suas atividades em imóvel alugado. No ano de 2010, chegou até nós através da Assistência Social da Prefeitura Municipal, um edital do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, FID, órgão da Secretaria da Justiça, uma proposta de abertura de inscrição para seleção de projetos voltados para a cultura e meio ambiente, bens de valor artístico, turístico e paisagístico.
Tínhamos dois dias para enviar uma Carta-Consulta e a manifestação de interesse em participar. Mesmo não tendo a opção de construção, enviamos (Assistente Social, Coordenadora, Presidente e Tesoureira) ao FID esta carta com a documentação necessária e entre 113 projetos enviados no Estado de São Paulo, 12 foram contemplados e entre eles, o nosso. De início seria liberado o valor de 1.000.000,00 (hum milhão de reais) e a contra- partida da Prefeitura seria a doação do terreno.
Estes valores tiveram modificações e mostraremos no final deste artigo. No dia 27 de outubro de 2010 fomos a São Paulo juntamente com o Prefeito em exercício, na época, Luiz Antonio Nais, para assinatura do convênio. E assim, iniciamos o envio de uma vasta documentação, Plano de Trabalho e escritura do terreno e registro em nome da CASA ABRIGO PORTAL DA LUZ, que para isso tivemos que usar recursos próprios e uma parte doada por uma empresa da cidade.
A documentação solicitada, não foi somente relacionada aos órgãos municipais, mas também aos órgãos Estaduais, Federais e da Assistência Social da Prefeitura. Pela complexidade da documentação, algumas vezes buscamos orientações com uma funcionária empresarial, experiente em Projetos. De início, a elaboração do projeto de construção não poderia ser feita por engenheiro do Município, o que nos levou a contratar um engenheiro da Barra Bonita que o elaborou tendo sido enviado juntamente com outros documentos. Muitas mudanças aconteceram, entre elas, a planilha orçamentária passou a ser do engenheiro do Município, com modificações no Projeto inicial.
Toda documentação passava pelo Ministério Público para acompanhamento e aprovação. Sem tréguas, enviamos documentos até início de 2014, incluindo três orçamentos de toda mobília e equipamentos, pois tudo estava incluso no valor a ser liberado. Neste ínterim, documentos foram transviados, com ônus para a Entidade, pois tivemos que enviar tudo em duplicidade. No final de abril de 2014, com toda documentação em ordem, fomos chamados a São Paulo, na Secretaria da Justiça, juntamente com o Prefeito em exercício, Francisco Augusto Prado Telles Junior, levando – nos a entender que seria liberado o recurso para início das obras, mas nada disso aconteceu.
Fomos surpreendidos com a notícia de que a verba destinada à construção não poderia ser repassada à Entidade e sim ao órgão público, no caso a Prefeitura Municipal, que passou a ser novamente proprietária do terreno e encarregada de movimentar os recursos já garantidos para a construção. Este Projeto foi “um filho gestado e criado por trabalhadoras da Casa Abrigo, remuneradas e não remuneradas, que o FID confiou à Prefeitura para cuidar da herança”. A partir daí não mais participamos da execução do Projeto. Segundo o portal de transparência o valor total do Convênio é de R$ 3.347.293,05 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e cinco centavos). Valor liberado: R$2.004.245,27 (dois milhões, quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), Valor este que consta do Termo de Convênio do FID com a Prefeitura Municipal e mais a contrapartida do Município no valor de R$110.788,00 (cento e dez mil, setecentos e oitenta e oito reais). Valor a liberar: R$1.343.047,78 ( hum milhão, trezentos e quarenta e três mil, quarenta e sete reais e setenta e oito centavos).
Pela primeira vez estamos tornando pública a real história da construção da Casa Abrigo e estamos no aguardo de sua inauguração. Autoras: Luceny Barbosa Francisconi (presidente) e Maria Luiza Paulucci Faulin ( Tesoureira)
