‘A Santa Casa de Dois Córregos está novamente em crise. Não é a primeira. Infelizmente, não será a última. Está aí a história a nos mostrar isso. A situação também não é um “privilégio” da Santa Casa de Dois Córregos. Uma rápida busca na internet revela que essa é condição experimentada por instituições congêneres de Norte a Sul do país. Esse é um quadro crônico que apenas tende se agravar. Quanto menor o hospital, mais fadado a sucumbir está. Mesmo os grandes sobrevivem com dificuldades.
O governo federal não reajusta a tabela SUS faz 17 anos. Nem vai reajustar tão cedo. No Sistema SUS, União e Estado são responsáveis pelos serviços de média e alta complexidade. Mas o máximo que fazem é, através de algum deputado, enviar alguns caraminguás por emendas parlamentares. O problema acaba sobrando para as prefeituras. Sempre cai no colo do prefeito, que é quem a população local tem condições de cobrar. Afinal, efeito nenhum vai ter criticar o governador ou o presidente da República.
Até aqui, as sucessivas crises financeiras da Santa Casa acabaram tendo solução paliativa. A de momento parece mais complicada. Não apenas pelo fato da renúncia coletiva da Mesa. Isso ou quase isso já aconteceu antes. Até que não se encontre uma solução, quem está no comando fica. Também não é a primeira vez que se resolve encerrar o convênio do serviço de Pronto Socorro firmado entre a entidade e a prefeitura. Todo mundo sabe que o fim do convênio é praticamente o fim do hospital.
Dessa feita se foi um pouco mais além. A assembleia de Irmãos decidiu a adoção de estudos para extinção da entidade e fechamento do hospital. Não se pode negar que a atual gestão municipal aumentou significativamente o repasse de subvenção para a Santa Casa. Ainda há pouco, a prefeitura adquiriu o velório por cerca de 660 mil reais. Embora com venda de patrimônio, foi mais um aporte financeiro para a instituição. A administração municipal entendia que até o final do ano o problema estaria resolvido.
A par da crise financeira, sabe-se que se responsabilizar por dirigir um hospital filantrópico atualmente é quase loucura. O que se disse aqui em escritos anteriores relacionados a entidades assistenciais vale também para a Santa Casa. Até porque, é uma entidade particular que trabalha com recursos públicos. Aliás, no caso da Santa Casa é ainda pior. Em sã consciência não parece fácil aparecer quem queira ser provedor ou integrar a Mesa Administrativa. O risco de entrar numa fria é enorme.
A prevalecer essa situação, o governo municipal terá de agir. À prefeitura compete tocar o serviço de Pronto Socorro ou de Pronto Atendimento. Nada mais. O município não é obrigado, por lei, a manter um hospital. Porém, se o hospital fechar, ainda que injustamente, a população vai colocar a culpa no prefeito, seja ele quem for. Por consenso, pode-se encontrar algum caminho alternativo que não seja apenas a prefeitura dar mais dinheiro. Do contrário, só resta a intervenção mediante requisição.
Nesse caso, sem entrar em detalhes, a prefeitura “toma emprestado” o patrimônio do hospital e passa a administrá-lo por meio de um interventor designado pelo prefeito. Isso ocorreria para que os serviços não sejam interrompidos, gerando prejuízo para a população. Tem ocorrido e dado certo em muitas localidades. Na maioria das vezes a intervenção é temporária. Feitos eventuais ajustes e retomada a normalidade, o ideal é que a instituição volte a ser tocada pela comunidade. Afinal, a ela pertence.
J A Voltolim
