Uma das poucas coisas de que o Brasil pode se orgulhar é a seriedade com que tentou cuidar das finanças públicas. Seriedade imposta pela constatação de que o Erário estava cada vez mais sacrificado, diante do crescimento da demanda rumo ao infinito.
Compreende-se que um Estado provedor, que se compromete a satisfazer todas as necessidades de seu povo, fica em situação difícil numa era em que os direitos são abundantes e os deveres escassos. É regra comum da economia que os desejos se reproduzem e se sofisticam, à medida em que são satisfeitos. Não há limites para os anseios coletivos, quando se cuida de exigir do Governo o suprimento de todas as carências.
Só que um País que só gasta e não investe, chega um dia não consegue pagar a conta. Foi o que aconteceu com este Brasil em que cada criança já nasce devendo 70 mil reais de dívida pública interna.
Um freio foi estabelecido no ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Festejada no mundo todo como um sinal de maturidade da política tupiniquim. Durou dezoito anos. Ao apagar das luzes da Legislatura que será substituída em breve pelos novos escolhidos pela cidadania, Senado e Câmara resolveram flexibilizar os limites de gastos com pessoal.
Se existe algum espaço para a profunda reforma estrutural deste País desgovernado é o do funcionalismo público. Todo brasileiro tem a experiência triste de verificar que a estrutura superada, anacrônica e carcomida da maior parte do serviço público não funciona. A administração direta é ineficiente, dispendiosa e sobre ela paira a suspeita de corrupção. Não precisa ser algo no nível da Lava-Jato. Mas é corrupção a ineficiência, a lentidão, o descompromisso, as faltas sem avisar, os horários que não são cumpridos, a falta de polidez ao atender ao patrão: o povo.
Lamentável que a tradição de permissividade no manejo das finanças públicas tenha voltado. O que mais cresceu entre 1995 e 2016, neste sacrificado território abençoado, mas punido com a falta de seriedade de seus políticos profissionais, foi a quantidade de servidores públicos. Os números não mentem: em milhões, eram 0,95 funcionários públicos federais em 1995 e hoje são 1,2 milhão. No âmbito estadual, eram 2,9, hoje são 3,7. Mas é nos municípios que o festival ganhou força e mostra o absurdo da burocracia: em 1995, havia 2,4 milhões de servidores municipais. Em 2016, são 6,5 milhões.
Não há Estado que consiga funcionar com esse excesso de funcionalismo. A burocracia foi pensada para ser uma elite e não para ser o espaço de abrigo dos “companheiros”, dos “apaniguados”, dos filiados ao partido vencedor. Não há como manter uma estrutura que não acompanhou a 4ª Revolução Industrial, que está a sofrer com seus impactos, sem um urgente repensar na Administração do Governo. É urgente que os brasileiros que ainda pensam, o que restou da lucidez nacional, exijam a drástica Reforma Administrativa que fará cumprir o princípio da eficiência, presente no artigo 37 da Constituição da República, ao lado dos demais : legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.
O argumento de que se utilizou o Parlamento para permitir que os gastos com pessoal ultrapassem os 60% que já são um excesso, foi a queda de arrecadação. Mas esta é apenas um sintoma de algo muito mais grave: o Brasil não acompanhou a rapidez com que as tecnologias mudaram o mundo. A indústria brasileira está sucateada. Quem empreendia, de tanto pagar tributos e se submeter a uma burocracia burra, foi para o exterior. Em lugar de incentivar o investidor, nós o assustamos ainda mais, com o peso insuportável de um funcionalismo que deixa a desejar em todos os setores nos quais a vida pública resolveu atuar.
Não se sabe se foi imprudência, irresponsabilidade ou se já não há mais aquela criança que enxergue a nudez do Brasil e reponha as consciências a cuidarem com seriedade de um País que precisa recuperar vergonha, para responder aos desafios do amanhã.
*José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário, parecerista e Presidente da Academia Paulista de Letras – 2019/2020.
