Quando se menciona “desenvolvimento econômico de Municípios”, não se pode cogitar apenas o incremento bruto das atividades da cidade; atualmente, já é senso-comum que a análise grosseira das variáveis, em seus termos nominais – por exemplo, mero aumento no número de empresas, aumento nominal das contratações, crescimento dos negócios fechados nos Municípios, incremento de arrecadação pública – deve ser relativizada.
Tudo isso pertence ao chamado “crescimento econômico”, o juízo bruto das análises econômicas. Embora importante, pois que operam a constatação que o Município está em aquecimento, há de se observar também (e agora trato de “desenvolvimento econômico”) se expoentes de ordem qualitativa acompanham este quadro. Significa dizer: de nada adianta uma cidade repleta de firmas e obras, se o Setor de Saúde do Município ou outras unidades prestadoras de serviços públicos ficarem sobrecarregadas, sem medicamentos, com enormes filas, com sua população adoecendo.
O mesmo se pode dizer da oferta em educação, segurança, planejamento viário; em cidades com aeroportos, a adequada oferta de serviços de aviação; em cidades com usinas hidrelétricas, o planejamento para se evitar quadros de morbidades ambientais, etc.
Em medida ideal, o crescimento econômico deve ser acompanhado do desenvolvimento econômico – este com verniz mais social e, portanto, de gerência mais complexa e sofisticada.
Pois bem, cito o exemplo de Altamira, no Pará, onde construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte (ao custo, em média, de R$ 30 bilhões), cidade mais violenta do país, segundo o documento “Atlas da Violência”. Sabe-se que investimentos deste nível geram até novas cidades ao redor em razão do grande fluxo de trabalhadores. Esta região experimentou um “boom” de investimentos, criação de milhares de oportunidades, unidades fabris e comerciais, contudo sem o necessário planejamento urbano. O resultado foi catastrófico: a explosão da violência, do tráfico de drogas, das mortes seriadas, além dos conhecidos problemas ambientais.
De nada adianta ter um crescimento nominal pujante, sem o necessário planejamento dos órgãos de controle. Emerge daí o conceito de “desenvolvimento econômico”, como dito, com um apelo qualitativo e social.
Há uma conhecida frase que prega que ninguém vive na União, nem nos Estados; vive-se nas cidades ou Municípios – os entes constitucionais mínimos da Federação.
Feita esta introdução, são itens que devem ser auditados e acompanhados para se criar uma metodologia e planejamento de longo-prazo tendente a forjar um Município com um adequado crescimento/desenvolvimento.
São muitas as variantes. Desde o local que o Município está incrustado e dada a importância logística de sua situação – veja, por exemplo, a informação (ainda não sei se verídica) que uma empresa desejaria se mudar da cidade, em razão da pressão de fornecedores ou parceiros comerciais.
O incremento também é gerado por uma infraestrutura adequada, vias urbanas bem conservadas, existência de setores industriais, a realização de conferências empresariais produtivas, e não meramente sociais ou usadas para tirar fotografias ou local para conversas furadas.
A transparência, a efetividade e a legalidades de políticas públicas que incentivam à industrialização. Por exemplo, critérios claros, legais e absolutamente transparentes na concessão de subsídios, por exemplo, concessão de terrenos; e tenho a informação de que no mês de agosto, o senhor Prefeito Municipal sancionou uma lei, com alterações, que rege o assunto e deve ser conhecida por toda a população.
Uma tributação adequada que não sufoque o empresariado local. Em minhas manifestações, chamo sempre a atenção para a chamada Curva de Laffer. É considerada tecnicamente exitosa. Em resumo, a teoria explica que quanto maior a tributação, “ceteris paribus” (tudo o mais constante), menor o valor arrecadado; e quanto menor o valor tributado, maior a arrecadação. Existe cientificamente um ponto de equilíbrio entre a relação do valor dos tributos e a arrecadação do Governo. Ultrapassado este ponto harmônico, o valor a ser coletado começa a cair.
A relação entre valor dos tributos e a arrecadação não é cientificamente proporcional. Quer dizer, não significa que quanto maior a alíquota do tributo, maior é o valor arrecadado. O fato se explica porque os agentes econômicos, e isto é regra em Economia, responde a incentivos. E a tributação é um dos principais incentivos no jogo econômico. Importante dizer que o os agentes reagem bem à expectativa de estarem em dia com o Fisco, com todas as contas pagas, mas diante de uma carga tributária altíssima e insuportável, assumem o risco de ficarem inadimplentes com os tributos.
Num golpe extremo de simplicidade, pode-se afirmar: tributação baixa para empresas incentiva o investimento, o lucro e geração de empregos; e tributação baixa para a classe média e para os mais pobres incentiva o consumo. Evidentemente, que isto é uma decisão a ser tomada pela União e Estados, principalmente.
Adicionalmente, existe o fato da “atração por iguais”, as “relações interindustriais”. Se se instala uma empresa num Município, a tendência natural é a instalação de outras da mesma cadeia produtiva ou não, ou que se instalem proximamente, resultando em ganhos de produtividade, com chance de tornar a região um centro ótimo no que tange à geração de oportunidades.
O uso racional e o adequado aproveitamento dos recursos naturais, como geração de divisas para o turismo também tem que estar na pauta. Evidente, eu sei que a indústria tecnológica (a “Indústria 4.0”) é a grande tendência mundial, contudo, estamos falando de pequenas cidades e, no mais, ter ativos tão importantes, como o meio-ambiente, inaproveitados me parece um grande desperdício.
Ressalta-se, ainda, a existência de organismos municipais atuantes, como Conselhos Municipais, organizações de bairros, etc. Uma imprensa crítica que exalte os acertos e critique as escolhas ruins da comunidade e dos Governos/Parlamentos Municipais também é uma medida que democratiza a gestão da cidade e contribui para o potencial crescimento do Município.
Evidentemente, não sou nenhum ingênuo; este é um embasamento meramente teórico; sei que, na prática, existem dificuldades proeminentes, mas se cada um fizer sua parte, um grande passo será dado.
Vamos trabalhar para nossa cidade se enriquecer e, por carona, todos seus moradores também desfrutarem de um melhor desenvolvimento humano.
Gustavo Miquelin Fernandes
